Notícia Capixaba.
O Governo do Estado vai realizar um repasse único e imediato de R$ 200 milhões aos 78 municípios do Espírito Santo para serem utilizados na reconstrução, no caso dos 55 atingidos pelas fortes chuvas do mês de dezembro de 2013, ou para obras de prevenção, nas outras 23 cidades que não contabilizaram grandes estragos, como é o caso de Venda Nova do Imigrante. O Prefeito Dalton Perim participou da reunião que definiu o repasse e os valores por município, na quinta-feira, 16 de janeiro, em Vitória.
A operação será possível graças aos recursos alocados no Fundo Cidades, criado em 2013, que já tem a quantia em caixa para ser destinada aos municípios. Uma alteração nas regras do Fundo proposta pelo Governo e aprovada pelos deputados estaduais garantiu que 100% dos recursos fossem repassados em parcela única, ao contrário do previsto anteriormente, que seria em três parcelas, com prestações de contas intermediárias, até o final das obras elencadas em plano de trabalho.
“Estamos fazendo um repasse emergencial, de forma inovadora, para que a ajuda chegue mais rapidamente aos municípios. Não podemos deixar a burocracia prolongar o sofrimento das pessoas, nem atrapalhar a recuperação das cidades. Emergências devem ser atendidas rapidamente, para que a vida possa voltar à normalidade e para que o Estado possa continuar a se desenvolver, com a inclusão de todos”, afirmou o governador Renato Casagrande.
O Fundo Cidades Estadual repassa os recursos diretamente para fundos municipais espelhos, para que os municípios contratem e realizem as obras. O Decreto do governador, agora, estabelece diretrizes de aplicação e valores. A prioridade fica com as ações de reconstrução, como reforma de escolas, pontes, unidades de saúde e outros equipamentos.
Para os municípios não atingidos, deve ser obedecido o critério da prevenção – com obras que garantam uma melhor preparação para os períodos de chuva. Outra finalidade podem ser obras prioritárias, nas áreas da saúde, educação, assistência social, habitação, infraestruturas urbana ou rural.
