EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
(artigo 34 do Dec.-Lei 3.365/41)
DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, MM. Juiz de Direito da Guarapari – Comarca da Capital – Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE:
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL, VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBICOS E MEIO AMBIENTE DE GUARAPARI – COMARCA DA CAPITAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM EPÍGRAFE, EM RAZÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA 0000358-93.2006.8.08.0021 ACERCA DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM REQUERIDA POR PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS, EM FACE DE VALDECIR NUNES ALVES, REFERENTE A ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO SÍTIO VALE ENCANTADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, COM 114,14 METROS DE EXTENSÃO POR 20,00 METROS DE LARGURA, CORRESPONDENTE A UMA ÁREA DE 2.216,24 METROS QUADRADOS, RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM OS TERCEIROS INTERESSADOS, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO,PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, CIENTES DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO LEGAL, A CONTAR APÓS O PRAZO DO PRESENTE EDITAL,SOB AS PENAS DA LEI. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E JUÍZO DE GUARAPARI, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2022.
GUARAPARI, 18/07/2022
Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria (Aut. pelo Art. 414 do Código de Normas)
