Foto: Ana Salles
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Redação
Os deputados aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 50/2022, que autoriza o Poder Executivo a utilizar as estruturas física e operacional do Departamento Médico Legal (DML) e Serviços Médicos Legais (SMLs), com o objetivo de aumentar a captação de córnea para a realização de transplantes no Espírito Santo.
De autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), a matéria que tramitava em regime de urgência foi aprovada nas comissões de Justiça, Finanças e Saúde. O proponente afirma que até 2019 a fila por transplantes de córneas estava zerada no Espírito Santo, graças ao trabalho que era desenvolvido no DML e nos SMLs do estado, mas que a situação mudou nos últimos três anos. “Nós ainda doávamos algumas córneas para o Rio, para Minas Gerais e para a Bahia”, afirmou o parlamentar.
“Já em 2020 nós tomamos conhecimento que a fila já estava em 406 pessoas, ficando cegas por falta de córnea. Hoje a fila está em quase 800 pessoas e isso vai fazer justiça, vai fazer com que nossos irmãos voltem a enxergar. Só pra que se tenha ideia, entram no DML e nos SMLs, anualmente, aproximadamente 3,5 mil corpos, cujas córneas de um percentual importante poderiam ser aproveitadas e certamente serão aproveitadas”, destacou Bahiense.
O texto aprovado na Casa prevê que o Hospital Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), hoje o único responsável pela captação de córneas na capital do Estado e por coordenar o Banco de Olhos, instrua o DML e os SMLs a respeito da captação dos órgãos para que seja possível aumentar a oferta e, consequentemente, diminuir ou até mesmo zerar a fila de espera.
O médico e deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), que já foi diretor do Hucam, parabenizou a iniciativa. O parlamentar acredita que além de reduzir a espera pela cirurgia no Espírito Santo, o projeto garantirá mais dignidade para essas pessoas.
“Traz uma expectativa grande, no intuito de realmente reduzir as filas dos nossos transplantes de córneas e eu tenho certeza que esse projeto, uma vez aprovado, vai ser um divisor de águas. Nós vamos ter condições de atender melhor nossos pacientes e muitos deles voltarem a enxergar, o que é extremamente importante em todos os sentidos, inclusive para a dignidade das pessoas que têm déficit de visão”, opinou Mameri.
A proposta segue para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar o texto.
Veja como ficou a Ordem do Dia:
- PL 205/2022, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados ao Registro Nacional Positivo de Condutores, no âmbito do Espírito Santo e dá outras providências. Baixado de pauta a pedido do autor;
- PL 469/2022, do Deputado Gandini, que dispõe sobre o aumento da frota do sistema metropolitano de transporte coletivo integrado (Sistema TRANSCOL) e gratuidade aos usuários do sistema nos dias em que são realizadas as eleições federais, estaduais e municipais. Baixado de pauta a pedido do autor;
- PL 50/2022, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que altera a Lei nº 4.444, de 10 de outubro de 1990, que regulamenta a doação de órgãos humanos para transplante no Estado do Espírito Santo. Aprovado;
- PL 274/2022, do Deputado Sergio Majeski, que acrescenta inciso ao artigo 28 da Lei nº 5.471, de 22 de setembro de 1997, permitindo que os recursos financeiros repassados aos Conselhos de Escola sejam utilizados para o pagamento de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao seu registro estatutário e suas alterações. Prazo regimental;
- PL 135/2018, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Lei nº 9.462, de 11 de junho de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SISEUC, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque Estadual. Prazo regimental;
- PL 17/2019, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre o direito de receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, o consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido. Prazo regimental;
- PL 46/2022, Deputado Bruno Lamas, que introduz alterações na Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo. Prazo regimental;
- PEC 4/2021, do Deputado Sergio Majeski e outros, que acrescenta §§ 7° e 8 ao artigo 178 da Constituição do Estado do Espírito Santo, dispondo sobre a recomposição dos valores que deixaram de ser aplicados nas ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Prazo regimental.
