Foto: Rael Sérgio/Gazeta
Com medo de punições na esfera penal, 13 empresas suspeitas de crime contra a ordem tributária decidiram pagar mais de R$ 284,24 milhões em impostos sonegados ao Estado. O acerto de contas com o Fisco aconteceu depois que as companhias se tornaram alvo de procedimentos instaurados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão ligado ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Segundo o coordenador de Ordem Tributária e Econômica do Gaeco, o promotor de Justiça Bruno Noya de Oliveira, o valor foi o maior já restituído aos cofres públicos desde 2008 por meio do MPES.
A quantia devolvida ao erário em 2015 é 373% maior do que em 2014, quando as ações do Gaeco alcançaram R$ 60,9 milhões em recursos ocultados da Receita Estadual. “Os valores só foram pagos depois que instauramos investigações”, explicou Oliveira ao afirmar ainda que parte das empresas aderiu ao Refis, que dava desconto de até 95% nas multas, para assim quitar as dívidas tributárias.
As medidas do Gaeco para ressarcir o Tesouro foram realizadas em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Relatório divulgado ontem pelo MPES mostra que a maior fatia entre os ativos recuperados pertence à Petrobras.
Estrangulada pelos escândalos de corrupção em âmbito nacional, a estatal era suspeita de fraudar operações comerciais para não recolher, no Espírito Santo, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme reportagem exclusiva publicada em A GAZETA no dia 21 de março do ano passado.
Os débitos quitados, no valor de R$ 276,23 milhões, pertenciam a várias empresas do grupo, como a Petrobras Brasileiro e a Petrobras Distribuidora. A estatal foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto.
Também foram alvo de ações empresas do ramo de alimentação, como uma indústria de processamento de carnes, que devia mais de R$ 4,5 milhões em ICMS. A terceira maior devedora que limpou o nome com o Fisco foi uma grande rede varejista de eletrodoméstico. A empresa pagou R$ 1,49 milhão em impostos atrasados.
Em 2015, o Gaeco denunciou à Justiça mais de R$ 754 milhões em impostos sonegados. Entre as ações entregues ao Judiciário, o processo de maior volume, com débitos de R$ 585 milhões, era referente a uma empresa do setor de comércio de café, investigada na Operação Robusta.
Mais empresas estão na mira do Gaeco
Depois do alcance de centenas de milhões de reais, o Gaeco deve fechar o cerco contra novas empresas de diversos setores. O grupo continuará as investigações da Operação Âmbar, deflagrada em novembro do ano passado, que tem como alvo empresas do ramo de rochas ornamentais. O objetivo foi desarticular organização criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária em Cachoeiro de Itapemirim. As autoridades fiscais estimaram que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso superou R$ 1,5 bilhão nos últimos cinco anos.
Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de prisão, sendo que a primeira etapa da operação já foi concluída com a propositura de 3 ações penais em face de 42 acusados.
O Gaeco também deve continuar as ações da Operação Cerveja Fria. A medida feita em conjunto com a Delegacia de Crimes Fazendários em dezembro passado resultou na apreensão de 100 mil unidades de cerveja, entre garrafas e latas, em situação fiscal irregular. O esquema seria responsável por prejuízos diretos na ordem de R$ 150 milhões aos cofres públicos.
Além das operações, em 2015 os membros do Gaeco remeteram à Delegacia Fazendária 153 procedimentos de investigação, ofereceram 13 denúncias e acompanharam 138 depoimentos de testemunhas e interrogatórios de investigados.
