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| Foto: portal Notícia Capixaba |
A prefeitura de Marechal Floriano emitiu uma nota oficial informando sobre as reivindicações dos servidores públicos. Confira abaixo a nota oficial:
O Prefeito de Marechal Floriano, Cacau Lorenzoni, por meio desta nota, vem esclarecer que os servidores públicos reivindicaram o aumento do tíquete-alimentação, cujo resultado foi um aumento de 80% sobre valor vigente.
Ainda ficou acordada a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos, solicitação esta atendida pela Lei Complementar Nº 001 de 01/09/2017, que estabeleceu o mês de junho de cada ano como data-base no âmbito deste município.
A atual Administração teve como prioridade – no período de janeiro a novembro de 2017 – colocar o pagamento das gratificações dos servidores em dia. É de suma importância ressaltar que foram pagas a gratificação de assiduidade de 25% a 238 servidores, a gratificação de quinquênio de 5% a 314 servidores e a gratificação de quinquênio de 3% a 62 servidores.
Além disso, foram pagas as gratificações de progressão nos valores de 3% aos servidores e de 5% ao magistério. Esta gratificação é incorporada ao salário dos funcionários efetivos.
Mesmo sujeito as penalidades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente quando se trata dos limites com o gasto de pessoal, o prefeito conseguiu manter a folha de pagamento em dia, incluindo todos os benefícios dos servidores.
Diante da crise financeira pela qual passa o País, e que tem reflexos importantes nos estados e, consequentemente, nos municípios, as dificuldades da gestão pública são imensuráveis. Ainda assim, o município de Marechal Floriano conseguiu honrar todos os seus compromissos e manter suas contas em dia, fechando o ano de 2017 com saldos positivos para a gestão.
Desse modo, a atual gestão conseguiu e vem conseguindo realizar centenas de projetos, melhorias e obras, contribuindo positivamente para a melhor qualidade de vida da população florianense, estando, por óbvio, incluídos os servidores públicos municipais, já que o município é um dos maiores empregadores da região.
Outro lado:
Sindicato também emite nota sobre as causas motivadoras da manifestação prevista para acontecer nesta sexta feira (02).
Veja a íntegra da nota do Sindicato
Os servidores reivindicam a reestruturação salarial, visto que a maioria das categorias recebem complementação de salário mínimo e estão há 10 anos sem correção salarial;
O Prefeito, Cacau Lorenzoni, propôs ao sindicato reestruturar os salários tendo como base, o salário mínimo, e não cumpriu o acordado;
As gratificações e progressões pagas pela administração pública são direitos adquiridos pelos servidores, portanto, não se trata de favor e nem acordo com o sindicato;
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê o pagamento de licença prêmio em pecúnia em parcela única. O atual gestor, já enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal com proposta de parcelamento de pagamento desse direito do servidor, que aguarda cinco e dez anos para recebê-lo;
O magistério público, recebe o que lhe é de direito, visto que a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, preconiza o pagamento do Piso Nacional do Magistério;
O ticket alimentação passou de R$ 100,00 para R$ 180,00 devido à sua defasagem e por estar aquém do recebido pelas empresas terceirizadas pela Prefeitura Municipal.
Vale ressaltar que a referida manifestação é um direito fundamental do cidadão e, respalda-se na Carta Magna, artigo 5º, XVI, que dispõe que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
