quarta-feira,
04 de dezembro de 2024

Em parecer consulta, TCE-ES descarta aumento de salário para prefeitos e secretários em exceção à lei municipal

Redação   Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) descartaram, em parecer consulta, a possibilidade de aumento salarial para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais que porventura tenha sido aprovados em 2021. A exceção são os casos em que as leis orgânicas municipais não adotam o princípio da anterioridade. A resposta foi dada a partir de questionamento […]

Plenário reforma decisão em prestação de contas do presidente da Câmara de Santa Maria de Jetibá, de 2011

Redação   O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformou a decisão referente à prestação de contas anual (PCA) do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no exercício de 2011, Nelson Miertschink, que haviam sido julgadas irregulares.  Após o julgamento de um recurso apresentado pelo então presidente da Câmara, o TCE-ES julgou […]

Em parecer consulta, TCE-ES descarta aumento de salário para prefeitos e secretários em exceção à lei municipal

Redação   Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) descartaram, em parecer consulta, a possibilidade de aumento salarial para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais que porventura tenha sido aprovados em 2021. A exceção são os casos em que as leis orgânicas municipais não adotam o princípio da anterioridade. A resposta foi dada a partir de questionamento […]

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