Redação
Representantes de sindicatos da Polícia Civil (PCES) capixaba compareceram à reunião da Frente Parlamentar de Valorização Salarial de Policiais e Bombeiros e cobraram, entre outras demandas, aumento salarial, melhores condições de trabalho e a recomposição do quadro de profissionais. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa (Ales).
O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), presidente da frente, ressaltou que na primeira reunião o colegiado produziu um relatório a ser encaminhado para autoridades estaduais contendo várias exigências das forças de segurança públicas, como o cumprimento do acordo feito com o governo em relação a reajustes salariais, a abertura de novas rodadas de negociação com o Executivo e a criação de um grupo de trabalho intermediado pelo Ministério Público estadual (MPES), com a presença da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e das entidades representativas das forças policiais.
Reivindicações
Aloisio Fajardo, presidente do Sindicato dos Oficiais de Polícia Civil do Espírito Santo (Sindipol), solicitou um tratamento diferenciado para os profissionais da segurança em virtude da natureza dos serviços prestados por eles. Entre os pedidos estão o aumento do ticket-alimentação (hoje em R$ 300), a incorporação nos vencimentos da escala especial de 6 horas e o pagamento de insalubridade já acertado.
Outro ponto levantado por Fajardo foi a implantação de uma legislação, como a feita recentemente no Rio de Janeiro, que assegura ao policial aposentado o direito a uma arma. “Ele nunca vai deixar de ser policial”, afirmou. Também destacou como fundamental a reabertura de unidades policiais fechadas por falta de estrutura e de policiais. “Ali é o primeiro atendimento da população. Muitos crimes são solucionados ali”, frisou.
Bahiense reforçou a importância da incorporação da escala especial e pediu à assessoria do gabinete dele para verificar por qual razão a insalubridade não está sendo paga. Em relação às armas para os aposentados, explicou ter elaborado o Projeto de Lei (PL) 229/2021 prevendo isso, mas que o mesmo foi vetado pelo governador.
Efetivo
Bahiense apresentou alguns números sobre o quantitativo de policiais civis no Estado. “Eram 3.821 em 1990 para uma população de 2,4 milhões. Hoje deveríamos ter 6.400, mas temos 2.303. É lamentável. Eram 159 policiais para cada grupo de 100 mil habitantes. Hoje temos 57, é um terço”, lastimou.
Perícia criminal
Já Tadeu Nicoletti, presidente Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas do Espírito Santo (Sindiperitos), cobrou a nomeação de mais peritos para elevar o número de profissionais atuando na área. Entretanto, conforme disse, mesmo com a nomeação de todos os aprovados o quadro ainda vai ficar defasado porque muitos nomeados acabam saindo por conta do baixo salário. “É o último salário de peritos do país”, garantiu.
Ele falou que a questão do pagamento da insalubridade foi obtida em 2017, mas que até o momento não foi paga. Ainda solicitou do governo do Estado o estabelecimento de uma política salarial “com pés no chão”, sem improvisos. “Estamos pleiteando a construção de uma política salarial para atingir a média do país, já que o Espírito Santo está na média de arrecadação”, ponderou.
Nicoletti ainda alertou que a polícia está em estado de greve em virtude de todas as situações relatadas acima. Também pediu aos parlamentares a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2022, assinada pelos deputados Gandini (Cidadania) e Iriny Lopes (PT), que concede autonomia técnica, científica e funcional à perícia capixaba.
De acordo com Bahiense, o salário inicial de um perito no Estado é de R$ 5,7 mil e em Roraima é de R$ 22,7. Ele lembrou que entre 2019/20, quando presidiu a Comissão de Segurança da Casa, conseguiu convencer o Executivo a ampliar o número de convocados para o concurso público da PCES de 173 para 401. “Pedimos para abrir outra turma de 117, mas acabaram não sendo chamados. Agora está chamando 159”, salientou.
Desvalorização
Ao final do encontro o parlamentar indagou aos representantes das categorias qual era o sentimento dos profissionais diante das situações descritas, especialmente, em relação aos baixos salários e no que isso refletia na produtividade deles.
“Os peritos têm o pior salário do país. Eles se sentem desvalorizados. É preciso atenção especial do governo porque a insatisfação é imensa”, mencionou Nicoletti. “A gente tem esperança de melhorar. Estão sendo feitos vários investimentos e temos que investir na segurança pública para ter segurança para os demais investimentos e para o cidadão ter o direito de ir e vir”, completou Fajardo.
Além dos citados, também participaram da reunião os deputados Capitão Assumção (PL) e Torino Marques (PTB), além de representantes e integrantes das demais forças de segurança pública do Espírito Santo.
