O governo federal quer cancelar R$ 13 bilhões de restos a pagar das emendas parlamentares destinadas a municípios. Se isso ocorrer o ES será prejudicado mais uma vez.Nesta quarta-feira (17), pelo menos 70 prefeitos – incluindo das capitais e das cidades mais importantes – integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reunem em Brasília.
Eles vao reclamar com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Salão Negro, às 11h00, para discutir o tema.O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim, afirmou que teme o calote do governo federal, devido ao ajuste fiscal.
“Os municípios do ES poderão perder cerca de R$ 400 milhões. E muitas prefeituras ainda podem ser processadas por construtores, caso não paguem o que contrataram. É um absurdo”, frisou.
Perim explicou que o valor total da dívida da União com os 5.570 municípios é da ordem de R$ 37 bilhões. E que o governo quer cancelar R$ 13 bilhões alegando que o valor ” em restos a pagar” não foi empenhado.
A dívida é referentes a restos a pagar dos orçamentos dos anos 2013/2014 dos ministérios de Turismo, Cidades, Saúde e Educação.Na reunião de hoje os prefeitos vão levar a demanda a Renan Calheiros, para evitar que o governo federal deixe de quitar restos a pagar, o que resultaria na paralisação de obras.
Na visão de Perim, a consequência principal da situação delicada: “Empreiteiros poderão processar os prefeitos por falta de pagamento”, ressaltou.Os prefeitos também pleiteiam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012.
Essa PEC prevê que a União não transfira nenhum encargo, prestação de serviços aos estados e municípios sem que libere verbas suficientes para cobrir os custeios.De acordo com dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre os anos de 2000 e 2013, os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%.
No entanto, as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados.Enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, agravando o desequilíbrio.
